Assembleia Geral aprova ação contra resolução da CGPAR

Assembleia Geral aprova ação contra resolução da CGPAR

11/01/2019 0 Postado por: Marketing AEA-BA
A AEA/BA, através da FENACEF, vai ajuizar uma Ação Civil Coletiva contra a Resolução nº 23/2018, da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – medida essa que traz prejuízos, principalmente, aos assistidos pelo Saúde Caixa. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 09, na sede da AEA/BA, num plenário que totalizou  62 associados.

 

O evento foi presidido por  Manoel Menezes, vice-presidente do Conselho Deliberativo da AEA/BA, que substituiu ao presidente, Sebastião Gomes Brito, impossibilitado de comparecer por questões de saúde. 

 

A assembleia ocorreu em função de uma decisão do Conselho Deliberativo da FENACEF, que se reuniu logo após o último simpósio, realizado em outubro, em Praia do Forte. Ficou decidido que uma ação coletiva poderia ser ajuizada, mas cabendo a cada associação estadual fazer sua própria assembleia, com o objetivo de autorizar ou não sua propositura.

 

Na assembéia conduzida por Manoel Menezes (ao microfone), o presidente José Bonifácio anunciou que a AEA custeará as despesas provenientes da ação.

Diante disso, o Conselho Deliberativo AEA/BA, obedecendo os trâmites legais, publicou o edital de convocação respectivo, em jornal de grande circulação, em 07 de dezembro de 2018. Logo em seguida, a AEA deu amplo conhecimento do fato aos associados, através das redes sociais, do site da entidade e de e-mails.

 

A Resolução 23/2018 atinge os planos de saúde das estatais, a exemplo do Saúde Caixa, em prejuízo dos seus assistidos, que, entre outros itens, terão corte de benefícios e aumento das despesas quando das utilizações do plano. Tal situação, portanto, vai de encontro ao princípio do direito adquirido, o que leva ao entendimento de que essa é uma medida inconstitucional.
 
 
 
AÇÃO SÓ CONTEMPLA ASSOCIADOS

 

É importante ressaltar que somente os aposentados associados da AEA/BA é que terão direito à ação ora autorizada, mesmo porque as despesas decorrentes da ação serão custeadas pela entidade, sem qualquer ônus para os filiados, conforme garantiu o presidente José Bonifácio.

 

Os que não são associados, mas que desejarem ser inseridos na ação, poderão se filiar até o próximo dia 30, quando haverá uma nova Assembleia, com a mesma finalidade, mas com caráter de adesão à primeira, a qual também estará aberta à participação de qualquer associado.

 

Aqueles que desejarem se associar poderão fazê-lo através do preenchimento da ficha proposta, que deverá ser enviada pelo e-mail aeaba@aeaba.org.br e que estará disponível no site www.aeaba.org.br. A diretoria solicita aos interessados que entrem em contato com a AEA/BA para formação ou atualização dos seus dados cadastrais.

 

Os contatos poderão ser feitos presencialmente, na secretaria da entidade, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, ou através dos telefones:
(71) 3324 7960
(71) 98796 5923
(71) 98890 8587
 
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