Confira a lista de documentos necessários para ação contra equacionamento
Os associados interessados em entrar com ação contra a Caixa sobre o equacionamento dos planos de pensão da Funcef podem acessar os links abaixo.
A documentação deve ser enviada até o dia 30/11/2017. O envio pode ser feito por email, para o endereço apoiojuridico01@cesadvogados.com.br ou entregue na sede da AEA/BA, na rua do Cabeça, nº 10. Ed. Marquês de Abrantes, salas 701, 702 e 702. Centro – Salvador, entre as 8h e 18h.
A ação objetiva buscar a concessão da exclusão de responsabilidade dos participantes e assistidos REG/REPLAN SALDADO E NÃO SALDADO no equacionamento da Funcef; a declaração de responsabilidade objetiva da Caixa e condenação da mesma ao pagamento integral do déficit; a Devolução dos valores Deduzidos de cada Participante e Pagamento de Indenização por Dano Moral.
