ASSEMBLÉIA GERAL ADIADA PARA DIA 31/07

O presidente do Conselho Deliberativo da AEA/BA, Sebastião Brito, comunica que a Assembléia Geral Extraordinária marcada para o dia 11/07, foi adiada para o dia 31/07/2019. A mudança ocorreu após uma reunião realizada sexta-feira, dia 5, com a participação de membros dos conselhos deliberativo e fiscal, membros da diretoria executiva, dois ex-presidentes e dois associados convidados, além de dra. Ana Karina, advogada do escritório Carvalho & Silva.

A decisão foi tomada para dar cumprimento ao que dispõe o artigo 19º do estatuto da AEA/BA, em vigor.

Assim sendo, publicamos abaixo o novo edital e convocamos todos os associados para participarem da AGE que discutirá apenas duas alterações necessárias no atual estatuto, visando atender, principalmente, a propositura da ação judicial para anulação da Resolução CGPAR nº 023/2018, editada em prejuízo aos planos de saúde das estatais.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Economiários Aposentados da Bahia – AEA/BA, em cumprimento ao Estatuto da entidade, Capítulo XI, Artigo 18 e com vistas a dar legitimidade às assembleias que apresentam propositura de ações civis públicas, conforme preconiza a Lei n° 7347/85, em seu artigo 5°, inciso V, alínea b, no caso, preservando os associados que aderiram à ação civil pública que propõe anulação da Resolução CGPAR nº 23/2018, de possíveis entraves na Justiça, por não enquadramento da Associação no tocante às suas finalidades e, visando atualizar o Estatuto, no tocante ao seu Capítulo II, Artigo 4º e outros itens que carecem desta medida de atualização, convoca Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 31 de julho de 2019, em primeira chamada às 14:00 horas e, em segunda chamada, às 14:30 horas, com qualquer número de associados, no auditório da sede da AEA/BA, na Rua do Cabeça, n° 10, 7º andar, Centro, Salvador – Ba, com a seguinte ordem do dia:

– Reiteração da autorização para a propositura de ação visando à anulação da Resolução CGPAR n° 23/2018, editada em prejuízo aos planos de saúde dos associados.

– Alteração excepcional do Artigo 4°, Inciso I do Estatuto da AEA/BA, para adequação À Lei 7347/85.

– Alteração da redação do Artigo 17°, Inciso VIII do Estatuto da AEA/BA, retirando-se o prazo de revisão.

O presente Edital REVOGA a convocação feita, através de Edital, do dia 11.07.2019, publicado no dia 22.06.2019.

 

SEBASTIÃO GOMES BRITO

Presidente do Conselho Deliberativo da AEA/BA