e-Cidadania: Saiba como cadastrar-se, discutir e votar nos projetos de seu interesse

O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.

Três ferramentas de participação no e-Cidadania

Ideia Legislativa: enviar e apoiar ideias legislativas, que são sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. As ideias que receberem 20 mil apoios serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde receberão parecer.

Evento Interativo: participar de audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos. Para cada audiência/sabatina/evento, é criada uma página específica onde haverá: a transmissão ao vivo; espaço para publicação de comentários; apresentações, notícias e documentos referentes ao evento.

Consulta Pública: opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal até a deliberação final (sanção, promulgação, envio à Câmara dos Deputados ou arquivamento).

Um exemplo de Ideia Legislativa que interessa à nossa categoria visa evitar a tributação de imposto de renda na fonte, sobre as parcelas pagas a título de equacionamento para manter o plano de previdência suplementar viável.

A proposta é do aposentado da Petrobrás, Célio Morais, do Rio Grande do Norte e já conta com mais de 11.000 apoios. Ao atingir 20.000 apoios a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos senadores.

O cadastro na plataforma é muito simples. Você pode acessar diretamente a página de login e entrar utilizando sua conta Google ou Facebook. Ou, se preferir, pode criar um cadastro, inserindo informações como senha e e-mail.

Após entrar no portal, você poderá ler a íntegra dos projetos, discutir, propor melhorias, e até criar a sua própria Ideia Legislativa. Isso é fundamental para a democracia e concede ao cidadão o direito propor leis que podem beneficiar a sua categoria ou entidade, e de modo geral, a sociedade.

Por este motivo, retiramos mais uma vez a necessidade de que os associados participem destas discussões. Estão em discussão medidas que podem influenciar as nossas vidas e o futuro do país. Cadastre-se no e-Cidadania e faça valer o seu direito e o seu dever de ser cidadão.