Conselho Deliberativo convoca os associados da AEA/BA para Assembleia Geral Extraordinária

A AEA/BA convida os seus associados a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá amanhã, dia 18/11, com início previsto para às 15h:30 em primeira chamada e às 16h:00, em segunda chamada. A assembleia será transmitida pela plataforma de videoconferência ZOOM, cujo link de acesso será enviado através do e-mail e WhatsApp privado de cada um.

A assembleia tem como objetivo de “ingressar com mandado de segurança para pedido liminar contra o ato coator da Superintendência de Previdência Complementar – Previc, que acatou a alteração do Estatuto da FUNCEF, para declará-lo nulo de pleno direito, por não observância do vício de formação da vontade coletiva previsto na redação original do Art. 32 §1º do referido Estatuto, com pedido de medida cautelar antecedente, se for o caso, bem como pedido de medidas liminares antecipatórias, interposição e acompanhamento de todos os recursos cabíveis para obtenção da tutela jurisdicional até a confirmação, trânsito em julgado, cumprimento de sentença e arquivamento definitivo.”

O edital foi publicado no dia (26/10), no jornal Correio da Bahia, seguindo os as disposições do Estatuto da Entidade, Capítulo XI, ART. 17º – IV, VII, ART. 18º e 19º.

A presença de cada associado é fundamental. Não deixe de participar. É a sua oportunidade de colaborar com o crescimento da nossa entidade.