AEA/BA e FENACEF se manifestam pela aprovação do PDC 956/2018

O Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 956/2018, proposto pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução CGPAR nº 23, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, entra na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

O plenário vota hoje o requerimento de urgência 3513/19,  de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Se aprovado, traz o PDC 956/18 à votação no plenário da Câmara. O requerimento foi construído em 2019, quando da interlocução da FENACEF junto ao parlamentar, que era o relator da matéria. 

A FENACEF, juntamente com todas as Associações federadas,  continua fazendo contatos com todos os deputados para trazer o PDC ao plenário e agora o trabalho é mobilizar todos para uma votação positiva do PDC 956/18, derrubando assim a CGPAR 23.

Desde a semana passada, a AEA/BA passou a enviar e-mails assinados pelo presidente executivo, José Bonifácio, e pelo presidente da FENACEF, Edgard Lima, endereçados aos 39 parlamentares da bancada baiana na Câmara dos Deputados. No manifesto o presidente executivo solicita a inclusão do PDC 956/2018, na pauta do Plenário, o que está ocorrendo hoje, 06/07.

Para conhecer o teor do manifesto, clique neste LINK. A Diretoria Executiva da AEA/BA conclama todos os associados a manterem contato com parlamentares do seu conhecimento, objetivando sensibilizá-los a votarem pelo fim dos efeitos da CGPAR 023/2018.