Assembleia Geral aprova ação contra resolução da CGPAR
A AEA/BA, através da FENACEF, vai ajuizar uma Ação Civil Coletiva contra a Resolução nº 23/2018, da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – medida essa que traz prejuízos, principalmente, aos assistidos pelo Saúde Caixa. A decisão foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 09, na sede da AEA/BA, num plenário que totalizou 62 associados.
O evento foi presidido por Manoel Menezes, vice-presidente do Conselho Deliberativo da AEA/BA, que substituiu ao presidente, Sebastião Gomes Brito, impossibilitado de comparecer por questões de saúde.
A assembleia ocorreu em função de uma decisão do Conselho Deliberativo da FENACEF, que se reuniu logo após o último simpósio, realizado em outubro, em Praia do Forte. Ficou decidido que uma ação coletiva poderia ser ajuizada, mas cabendo a cada associação estadual fazer sua própria assembleia, com o objetivo de autorizar ou não sua propositura.
Diante disso, o Conselho Deliberativo AEA/BA, obedecendo os trâmites legais, publicou o edital de convocação respectivo, em jornal de grande circulação, em 07 de dezembro de 2018. Logo em seguida, a AEA deu amplo conhecimento do fato aos associados, através das redes sociais, do site da entidade e de e-mails.
A Resolução 23/2018 atinge os planos de saúde das estatais, a exemplo do Saúde Caixa, em prejuízo dos seus assistidos, que, entre outros itens, terão corte de benefícios e aumento das despesas quando das utilizações do plano. Tal situação, portanto, vai de encontro ao princípio do direito adquirido, o que leva ao entendimento de que essa é uma medida inconstitucional.
AÇÃO SÓ CONTEMPLA ASSOCIADOS
É importante ressaltar que somente os aposentados associados da AEA/BA é que terão direito à ação ora autorizada, mesmo porque as despesas decorrentes da ação serão custeadas pela entidade, sem qualquer ônus para os filiados, conforme garantiu o presidente José Bonifácio.
Os que não são associados, mas que desejarem ser inseridos na ação, poderão se filiar até o próximo dia 30, quando haverá uma nova Assembleia, com a mesma finalidade, mas com caráter de adesão à primeira, a qual também estará aberta à participação de qualquer associado.
Aqueles que desejarem se associar poderão fazê-lo através do preenchimento da ficha proposta, que deverá ser enviada pelo e-mail aeaba@aeaba.org.br e que estará disponível no site www.aeaba.org.br. A diretoria solicita aos interessados que entrem em contato com a AEA/BA para formação ou atualização dos seus dados cadastrais.
Bom dia colega. Eu recebo todas as informações por e-mail mas preciso da confirmação de vocês sobre se consta que sou associada. Pergunto.porque quero ser i servida na Ação Civil Coletiva contra a Resolução número 23/2018, da CGPAR. Aguardo retorno. Obrigada.