PDL 342/2021 é aprovado no Senado: Vitória histórica!
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1/08)o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. A aprovação do texto, que vai a promulgação, foi saudada por servidores de estatais que acompanharam a votação.
Segundo a autora do projeto, deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a resolução — agora revogada — limita a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados que forem organizados sob a forma de autogestão.
De acordo com ela, a resolução exorbita o poder regulamentar do Executivo por contrariar as regras da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) e ferir direitos adquiridos dos empregados das estatais, que estariam assegurados em negociações coletivas e em estatutos. A deputada também argumenta que a resolução é inconstitucional por violar o direito à liberdade associativa.
O senador Romário (PL-RJ), relator da matéria, apresentou voto favorável ao projeto de Erika Kokay. O senador afirmou que a resolução é inconstitucional por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.
Durante as duas últimas semanas a FENACEF representada pelo seu presidente Edgard Bastos Lima, a Vice-presidente Malú Dejavite e a Dra. Vera Faria, conselheira na FENACEF, esteve pelos corredores do Senado Federal, numa luta árdua e incansável na busca de votos para aprovar o PDL 342/21.
As AEAs espalhadas pelo Brasil tiveram um papel fundamental na aprovação do PDL 342/21, através da mobilização dos associados, o que intensificou a luta por uma vitória que é de todos. A AEA/BA agradece a todos os seus associados pelo esforço e mobilização em torno desta pauta que beneficia toda a categoria e é resultado de nossa luta constante por melhorias. Sigamos lutando!
UNIÃO, COMPROMISSO E TRABALHO
VIVA!!! A AEABA!!!! VIVA A FENACEF!!!!
VIVA A AEABA!!!! VIVA A FENACEF!!!!
Gratidão a Deus, aos Politicos e Presidentes das Entidades de classe e demais colegas, envolvidas, por esta gde vitória.
Parabens a todos economiarios por essa grande vitoria
Parabéns ao Senadores Romário, Otto Alencar, e Erika Kokay , a Fenacef, Augusto Vasconcelos, nosso colega, e AEA’s no sucesso da aprovação do PDL 342/21.
A aprovação do PDL 342/21 resgata a nossa esperança no sentido de acreditar que ainda existem políticos comprometidos com os reais interesses do povo. Parabéns aos Senadores que votaram a favor desta causa mais do que justa.
Gratidão a Deus, ás AEAS, APCEFs, FENAE, FENAECEFs, aos Senadores Romário, Erika Kokai, Senador Oto Alencar e todos os envolvidos nessa conquista. Orgulho dos colegas CAIXA, sempre combativos.