Reunião da AEA/BA discutiu PL que isenta de IR as Contribuições Extraordinárias

A AEA/BA realizou na sexta-feira (09/06) uma reunião para discutir o Projeto de Lei (PL) 8821/2017, que isenta de IR as Contribuições Extraordinárias e também não limita em 12% o percentual de dedução.

A reunião foi aberta pelo Presidente Executivo da AE/BA, José Bonifácio, e contou com a participação do presidente da FENACEF, Edgard Bastos e da vice-presidente, Maria Lúcia Dejavite; participaram também o presidente da ANIPA, Ivan Theisen, o assessor parlamentar Lucas de Sá, além de representantes de outras entidades.

Lucas atualizou as informações sobre o trâmite do Projeto de Lei. De acordo com o assessor sugeriu aos associados para entrar em contato com outros deputados federais baianos que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para se empenhar na votação e aprovação da proposta.

O PL altera a legislação tributária federal e dá outras providências para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

A CCJ nomeou no dia 30/05 o Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) como relator do PL 8821/2017, atendendo a pedido realizado pela FENACEF diretamente ao presidente da Comissão, Deputado Rui Falcão (PT/SP).

A Diretoria Executiva da AEA/BA conclama todos os associados a se engajarem na luta para colocar o PL 8821 na pauta de votação do Congresso e a sua devida aprovação, que beneficiará todos os participantes e assistidos pelos planos de previdência complementar.

Os associados que não puderam participar da live, poderão obter a gravação da reunião, solicitando o arquivo através do e-mail institucional@aeaba.org.br