Tag: PDC 956/2018

AEA/BA e FENACEF se manifestam pela aprovação do PDC 956/2018

06/07/2021 0

O Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 956/2018, proposto pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da resolução CGPAR nº 23, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados, entra na pauta de votação…

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